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AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo utilizando previsãeste pelo Edital.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.

Na última sexta-feira, o presente informativo fez dura migalha em relação a um serviço do TRE/PE, o qual foi serviçal de modo a fiscalizar fake news. O nosso vibrante matutino, com a adjetivação do costume, afirmou de que isso, por óbvio, nãeste é competência da Justiça eleitoral (clique aqui). Em resposta, este TRE nos enviou missiva contestando e dizendo de que é, sim, atribuiçãeste da Justiça eleitoral o exercício do poder por polícia A respeito de a propaganda eleitoral; qual diante da massiva divulgação de fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, este TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; de que o tipo penal que enquadra a divulgação do notícias falsas contra partidos ou candidatos como crime está previsto no Aviso Eleitoral; que Há outros instrumentos legais que autorizam este poder Judiciário a punir produtores e divulgadores de notícias falsas; qual o código Penal Brasileiro, em uma interpretaçãeste extensiva, Têm a possibilidade de ser aplicados às infrações cometidas em o processo eleitoral; e, de que todas as ações tomadas por eles buscam este equilíbrio do pleito. (Compartilhe)

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas por trânsito.

2. A decisãeste monocrática que confirma tal jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

Dessa FORMATO, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Fiscalizar a propaganda nãeste possui nada a ver utilizando controlar seu conteúdo. Para além do mais, eventuais punições por notícias falsas sãeste apuradas em processo, utilizando contraditório. E nãeste É possibilitado a nunca o juiz ficar se imiscuindo na retórica política. Imaginamos qual o TRE faça isso utilizando boas intenções, porém destas este inferno está cheio. Do modo que, entendendo louvável a intençãeste, recomendamos à Corte Eleitoral de que esqueça essa ideia, antes até qual provoque um estrago pelo pleito. E, ao acatar nossa sugestão por desfazer esse núcleo de caça fantasmas, utilize ESTES valorosos servidores para ir às escolas, num projeto de educação midiática, ensinando ESTES jovens a detectar notícias falsas. P.R.I. (Compartilhe)

Obrigado através resposta, mas gostaria por saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato do minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste clique respondo penalmente por essa justa causa, e identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, exatamente Assim sendo posso ser eliminado?

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato do não haver sofrido, no exercício profissional ou do qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

Prestei concurso de agente penitenciário e estou na fase por investigação. E gostaria do saber este seguinte.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Nesse caso, se nãeste apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste do informação falsa?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase do investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

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