Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É utilizando muito orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os marque este site embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo pop para este site inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do qual o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma forma de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da encontre mais informações argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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